Câmara Municipal Osório

Data: 08/07/2024
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Contrato de Concessão de Uso de Bem Público, oneroso, com Lagoa do Peixoto Marina, Camping e Ecoturismo Ltda, para administração do Balneário Municipal da Lagoa do Peixoto”.

Data: 01/07/2024
Altera a lei n° 5303, de 02 de Janeiro de 2014. Concede isenção nas tarifas do transporte coletivo urbano, do município, as pessoas com deficiência, e com sofrimento psíquico, em situação de vulnerabilidade social.

Data: 01/07/2024
Fica revogada a Lei Municipal n.º 6.405, de 19 de agosto de 2020, que “Dispõe sobre a divulgação dos dados dos conselhos municipais na página oficial da Prefeitura e Câmara Municipal na internet, e dá outras providências.” 

Data: 01/07/2024
Concede patrocínio cultural ao Piquete de Tradições Gaúchas Bocal de Prata, que participará do evento “20ª edição do JUVENART”, na forma da Lei Municipal n.º 6.038, de 10 de maio 2018 e do Decreto Municipal n.º 108, de 30 de julho de 2018.

Data: 24/06/2024
Institui o “Mês Alusivo à Prevenção ao Uso de Drogas - Junho Branco” no âmbito do Município de Osório/RS.

Data: 24/06/2024
Denomina de "Ginásio de Esportes Martim Calabresi Tressoldi" o ginásio de esportes localizado no distrito de Santa Luzia.

Data: 24/06/2024
Concede patrocínio institucional cultural a RAFAEL STENZEL, para o fim de promover a 7ª edição do evento BAILA LITORAL, nos dias 25, 26 e 27 de agosto de 2024, na cidade de Osório, na forma da Lei Municipal n.º 6.038, de 10 de maio 2018 e do Decreto Munic

Data: 24/06/2024
Art. 1º Fica revogada a Lei nº 6.922, de 16 de maio de 2024, que concedeu patrocínio institucional cultural a MAURO RAFAEL BUBLITZ MIZUTA ME, para participar da "7º edição do Festival Internacional Jaguarão Em Dança 2024", que aconteceria nos dias 30 e 31

Data: 10/06/2024
Autoriza o Poder Executivo incluir ação e elementos de despesa vinculados ao programa 0198 – TRANSPORTE ESCOLAR PARA TODOS e abrir crédito especial, no valor de R$ 469.499,00

Data: 10/06/2024
Autoriza o Poder Executivo incluir ação e elementos de despesa vinculados ao programa 0193 – DEMOCRATIZAÇÃO DA CULTURA e abrir crédito especial, no valor de R$ 357.718,51.

Data: 03/06/2024
Dispõe sobre a obrigatoriedade das redes públicas e privadas de saúde oferecerem leito ou ala separada para mães de natimorto ou que tenham tido óbito fetal, e dá outras providências.

Data: 03/06/2024
Autoriza o Poder Executivo incluir ação e
elementos de despesa vinculados ao programa
0195 – CUIDANDO DA INFÂNCIA e abrir crédito
especial, no valor de R$ 3.496.903,60.

Data: 03/06/2024
Autoriza o Poder Executivo incluir elemento de despesa por Superávit Financeiro do Exercício Anterior, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais).

Data: 27/05/2024
“INSTITUI TRANSPARÊNCIA NO BENEFÍCIO EVENTUAL POR MORTE NO MUNICÍPIO DE OSÓRIO-RS."

Data: 27/05/2024
“Dispõe sobre a instalação ou reinstalação de abrigos em pontos de ônibus e placas informativas ao longo da Rodovia Governador Mario – BR 101 em Osório, pela Concessionária da Rodovia Covas e dá outras providências”.

Data: 27/05/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir a titularidade do imóvel registrado no Registro de Imóveis de Tramandaí/RS sob a Matrícula n.º 54.319.

Data: 27/05/2024
Revoga a Lei nº 6.911, de 25 de abril de 2024.

Data: 27/05/2024
Revoga a Lei nº 6.912, de 25 de abril de 2024, que “Concede patrocínio institucional à LUÍZA SOETHE AVILA e ANDRÉ BILIBIO WESTPHALEN, para apresentação do Projeto de Pesquisa “Monitoramento das águas do Rio Tramandaí através do sensoriamento remoto”

Data: 27/05/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir a titularidade do imóvel registrado no Registro de Imóveis de Osório/RS, sob a Matrícula n.º 111.636.

Data: 20/05/2024
“Dispõe sobre a adesão de bares, restaurantes, lanchonetes, padarias e estabelecimentos similares a servirem água potável filtrada à vontade aos clientes”