Câmara Municipal Osório

Data: 09/06/2025
Regulamenta o custeio de plano de saúde aos agentes públicos da Câmara Municipal de Vereadores de Osório.

Data: 02/06/2025
Altera o art. 72 da Lei Orgânica Municipal para adotar no processo legislativo orçamentário municipal as emendas impositivas previstas na Emenda Constitucional nº 86, de 17 de março de 2015, Emenda Constitucional nº 100, de 26 de junho de 2019, e Emenda Constitucional nº 126, de 21 de junho de 2022.

Data: 17/03/2025
Regulamenta as concessões de homenagens, outorgadas por meio de Requerimentos de votos de congratulações ou louvor

Data: 24/02/2025
Estabelece ponto facultativo os feriados de Carnaval, no âmbito da Câmara Municipal.

Data: 17/02/2025
Denomina de Rampa de Voo Livre Darcy Assis, a rampa de voo livre localizada no Morro das Antenas, no Distrito da Borússia.

Data: 18/12/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber por doação não onerosa área de terras neste Município.

Data: 18/12/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber por doação não onerosa área de terras neste Município.

Data: 12/12/2024
Dispõe sobre a permissão de uso do imóvel público que especifica ao ROTARY CLUB DE OSÓRIO.

Data: 09/12/2024
Concede desconto para pagamento em parcela única do IPTU referente ao exercício de 2025

Data: 09/12/2024
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 6.965, de 22 de novembro de 2024.

Data: 04/12/2024
Denomina de Praça Martim Calabresi Tressoldi, uma praça localizada no Bairro Panorâmico, no Município de Osório.

Data: 02/12/2024
Concede patrocínio cultural ao CTG ESTÂNCIA DA SERRA, que participará do evento “XXVIII edição do FESTMIRIM”, na forma da Lei Municipal n.º 6.038, de 10 de maio 2018 e do Decreto Municipal n.º 108, de 30 de julho de 2018. 

Data: 02/12/2024
Denomina de Praça Sirlei Famer, uma praça localizada no Bairro Glória, no Município de Osório.

Data: 02/12/2024
Autoriza a transferência financeira à Associação dos Alunos Universitários de Osório para auxiliar o transporte dos alunos, residentes em Osório, que cursam o ensino superior em outros municípios. 

Data: 26/11/2024
Altera a Lei Municipal n.º 5.577, de 26 de maio de 2015.

Data: 18/11/2024
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OSÓRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.

Data: 18/11/2024
Denomina de Rua João Silva de Jesus, uma via nesta cidade.

Data: 11/11/2024
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 43, 108, 109 E 110 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.147, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE OSÓRIO.

Data: 11/11/2024
Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Osório com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.

Data: 04/11/2024
Concede patrocínio institucional à MARIA EGIANE TEDESCO, que participará do Campeonato Brasileiro de Basquete Master, que ocorrerá na cidade de Caxias do Sul, de 08 a 16 de novembro de 2024, na forma da Lei Municipal n.º 6.038, de 10 de maio 2018, e do Decreto Municipal n.º 108, de 30 de julho de 2018.