Projeto de Lei nº 056/2020
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Data 17 de agosto de 2020
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Categoria Projetos de Lei
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Número 2020/0.056
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Tramitação Normal
Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico, ministrados por Profissional de Educação Física, como essenciais para a população do Município de Osório em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.
Vereador proponente
Lucas AzevedoPartido: MDB
Tramitação
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Parecer - CCJAprovado
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Projeto de LeiEm Tramitação
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