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Projetos de Lei



Projeto de Lei nº 056/2020



calendar_today Data 17 de agosto de 2020
sort Categoria Projetos de Lei
tag Número 2020/0.056
info Tramitação Normal


Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico, ministrados por Profissional de Educação Física, como essenciais para a população do Município de Osório em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.



Vereador proponente

Vereador Lucas Azevedo
Partido: MDB



Tramitação

Partidos na Câmara