Projeto de Lei Nº 071/2024
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Data 10 de junho de 2024
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Categoria Projetos de Lei
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Número 2024/0.071
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Poder Executivo
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Tramitação Normal
Autoriza o Poder Executivo incluir ação e
elementos de despesa vinculados ao programa
0193 – DEMOCRATIZAÇÃO DA CULTURA e
abrir crédito especial, no valor de R$ 357.718,51
(trezentos e cinquenta e sete mil, setecentos e
dezoito reais e cinquenta e um centavos), bem
como altera a Lei Municipal n.º 6.516/2021, que
dispõe sobre o PPA, a Lei Municipal n.º
6847/2023, que dispõe sobre a LDO 2024 e a Lei
Municipal n.º 6874/2023, que dispõe sobre a LOA
2024 e suas alterações.
Tramitação
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Parecer COESMAprovado
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Parecer CCJAprovado
upload_fileBaixar Arquivo13, JUN -
Projeto de Lei 071/2024Aprovado
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