Projeto de Lei N° 026/2025
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Data 17 de março de 2025
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Categoria Projetos de Lei
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Número 2025/0.026
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Poder Legislativo
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Tramitação Normal
Institui o “Programa IPTU Verde", concedendo descontos no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) às habitações sustentáveis e dá outras providências.
Vereador proponente
Ricardo BolzanPartido: PDT
