Projeto de Lei n° 124/2025
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Data 19 de setembro de 2025
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Categoria Projetos de Lei
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Número 2025/0.124
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Poder Legislativo
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Tramitação Normal
Institui no âmbito do Município de Osorio “o Programa Municipal de Orientação Sobre a Síndrome de Down e dá outras providências.
Vereador proponente
Rosi JardimPartido: PDT
Ricardo BolzanPartido: PDT
Professora IsabelPartido: PT
Tramitação
-
Sessão 14.10.25Aprovado
15, OUT -
Parecer COESM - PL 124Aprovado
upload_fileBaixar Arquivo08, OUT -
Parecer CCJ - PL 124Aprovado
upload_fileBaixar Arquivo08, OUT -
Lido em Sessão 23.09.25Em Tramitação
24, SET -
Projeto de Lei nº 124/2025Protocolado
upload_fileBaixar Arquivo19, SET