Projeto de Lei n° 147/2025
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Data 21 de outubro de 2025
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Categoria Projetos de Lei
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Número 2025/0.147
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Poder Executivo
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Tramitação Urgência
Altera a Lei n.º 4.493, de 15 de dezembro de 2009, que “Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Premiação Enfeite Natalino no Município de Osório.”
Tramitação
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Sessão 04.11.25Aprovado
05, NOV -
Parecer CCJ - PL 147Aprovado
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Parecer da CCJAprovado
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Projeto de Lei nº 147/2025Protocolado
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