Projeto de Lei n° 149/2025
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Data 22 de outubro de 2025
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Categoria Projetos de Lei
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Número 2025/0.149
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Poder Legislativo
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Tramitação Normal
Institui o Dia Municipal de Combate à Intolerância Afro-Religiosa, inclui a data no calendário oficial do Município de Osório, e dá outras providências.
Vereador proponente
Danjo RenêPartido: MDB
Tramitação
-
Projeto de Lei nº 149/2025Protocolado
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Sessão de 02.12.2025Aprovado
03, DEZ -
Parecer da COESMAprovado
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Parecer da CCJAprovado
upload_fileBaixar Arquivo26, NOV -
Substitutivo PL 149Protocolado
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Lido em Sessão 28.10.25Em Tramitação
29, OUT
