Projeto de Lei n° 007/2026
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Data 13 de fevereiro de 2026
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Categoria Projetos de Lei
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Número 2026/0.007
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Poder Executivo
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Tramitação Normal
Autoriza a doação de imóvel público ao Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
Tramitação
-
Sessão de 18.08.2026Aprovado
19, AGO -
Parecer COESM - PL 007Aprovado
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Parecer da CCJ PL n°007/2026Aprovado
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Anexo Informativo do PL 007/2026Protocolado
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Anexo Informativo do PL 007/2026Protocolado
upload_fileBaixar Arquivo10, AGO -
Mensagem Retificativa do PL 007/2026Protocolado
upload_fileBaixar Arquivo10, AGO -
Lido em Sessão 18/02/2026Em Tramitação
19, FEV -
Projeto de Lei n° 007/2026Protocolado
upload_fileBaixar Arquivo13, FEV
