Projeto de Lei n° 058/2026
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Data 18 de maio de 2026
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Categoria Projetos de Lei
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Número 2026/0.058
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Poder Executivo
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Tramitação Urgência
Concede revisão geral anual parcial, referente ao período legal compreendido entre março de 2025 e fevereiro de 2026, e dá outras providências.
Tramitação
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Lido em Sessão 19.05.2026Em Tramitação
20, MAI -
Anexo Informativo do PL 058/2026Protocolado
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Projeto de Lei n° 058/2026Protocolado
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