Projeto de Lei n° 108/2026
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Data 31 de julho de 2026
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Categoria Projetos de Lei
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Número 2026/0.108
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Poder Executivo
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Tramitação Urgência
Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo econômico a CALÇADOS BEIRA RIO S/A, correspondente ao período de janeiro de 2026 a dezembro de 2026.
