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Projetos de Lei



Projeto de Lei n° 120/2026



calendar_today Data 25 de agosto de 2026
sort Categoria Projetos de Lei
tag Número 2026/0.120
home Poder Executivo
info Tramitação Urgência


Concede patrocínio institucional ao CTG ESTÂNCIA DA SERRA, para participação do evento “FESTMIRIM 2026”, nos termos da Lei Municipal n.º 6.038, de 10 de maio de 2018, e do Decreto Municipal n.º 108, de 30 de julho de 2018.






Tramitação

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