Pedido de Indicação nº 240/2021
Senhor Presidente:
O Vereador que subscreve requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais e após ouvido o Douto Plenário e se aprovado, esta Casa, encaminhe ao Sr. ROGER CAPUTI ARAÚJO, Prefeito de Osório, o ANTEPROJETO de LEI em anexo que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA FAMÁRCIA SOLIDARIA- SOLIDARE, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, visando estimular e promover a solidariedade, o Programa “Farmácia Solidária” tem por objetivo possibilitar o acesso aos medicamentos para a população, por meio de doações oriundas de consultórios médicos, da própria comunidade, de empresas e indústrias do ramo farmacêutico, entidades públicas, privadas, e outros entes da sociedade civil.
Além de contribuir no tratamento de saúde do indivíduo, o Programa possibilita a reflexão e conscientização de toda a sociedade sobre o uso consciente e responsável de remédios; evita a automedicação e intoxicações; evita o desperdício de medicamentos, o descarte incorreto dessas composições medicamentosas e seus resíduos químicos que iriam impactar drasticamente o meio ambiente; e ainda, proporciona economia aos cofres públicos do Estado e dos Municípios.
Vereador proponente
Charlon MüllerPartido: UNIÃO
