Pedido de Indicação nº 009/2019
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Data 25 de fevereiro de 2019
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Categoria Pedidos de Indicação
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Número 2019/0.009
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Tramitação Normal
SENHOR PRESIDENTE:
O Vereador que este subscreve requer que após ouvido o douto plenário e aprovado, esta casa envie correspondência para:
O Chefe do Poder Executivo Municipal de Osório, para que o mesmo estude a possibilidade de providenciar a implantação junto as Secretarias, de uma regulamentação de procedimentos, de entrega de documentações e de prazos de tramitação dos processos administrativos, das mais diversas áreas, como por exemplo: Licenciamento de empreendimentos, concessão de alvarás, licenciamento ambiental entre outros, bem como uma cartilha informativa contendo, procedimentos e documentação necessaria aos contribuintes que forem solicitar demandas junto a Administração Pública.
Vereador proponente
Beto GueiêPartido: PDT
