Pedido de Informação nº 027/2018
Sr. Presidente
O vereador que este subscreve requer a Vossa Excelência que na forma regimental, e após ouvido o douto plenário, se aprovado, esta casa:
Encaminhe ao Sr. Chefe do Poder Executivo para que solicite ao órgão municipal competente as seguintes informações, em referência à CIP (Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública), instituída em nosso município através da Lei n° 3.454 de 31/12/2002, a qual criou o Fundo Municipal de Iluminação Pública, de natureza contábil e administrada pela Secretaria Municipal da Fazenda.
a) Qual a arrecadação mensal da CIP, de junho de 2018 até o presente momento?
b) Qual a despesa anual ou mensal do município, com os serviços de iluminação pública, de 2015 até o presente momento? Os serviços de iluminação pública compreendem o consumo de energia elétrica destinada á iluminação de vias, logradouros e demais bens públicos e a instalação, manutenção, melhoramento e expansão da rede de iluminação pública.
c) Qual o saldo em reais, atualizado, do Fundo Municipal de Iluminação Pública?
Este pedido de informações complementa o PI 019/2018, aprovado por unanimidade nesta Casa Legislativa, na sessão ordinária do dia 09/07/2018. O referido PI foi respondido parcialmente, através do OF. SA nº 349/2018, assinado pela Secretária de Administração, que anexou ao ofício tabela com a arrecadação da CIP até junho de 2018, mas não informou os valores gastos com os serviços de iluminação pública.
Vereador proponente
Ed MoraesPartido: PDT
