Emenda à Lei Orgânica nº 001/2026
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Data 20 de julho de 2026
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Categoria Emendas à Lei Orgânica
Altera o caput do art. 10 da Lei Orgânica Municipal de Osório.
Anexos
Alterações desta Legislação
Parecer COESM ao Proposta de alteração a LOM n° 001/2026
22 de julho de 2026
Parecer CCJ ao Proposta de alteração a LOM n° 001/2026
22 de julho de 2026
Emenda à Lei Orgânica n° 001/2026
Altera o caput do art. 10 da Lei Orgânica Municipal de Osório.
20 de julho de 2026
