Decreto Legislativo Nº 003/2023
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Data 1 de novembro de 2023
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Categoria Decretos Legislativos
MIGUEL FARIAS CALDERON, Presidente da Câmara Municipal de Osório, no uso de
suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto na Lei Orgânica Municipal e
no Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Osório, DECRETA:
Art. 1o Fica decretado ponto facultativo, no âmbito da Câmara Municipal de
Osório, o dia 03 de novembro de 2023.
Art. 2o Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Alterações desta Legislação
Não há atualizações.
