Câmara Municipal Osório

Projeto de Lei nº 046/2022

Alteram dispositivos da Lei Municipal nº 5.873, de 24 de fevereiro de 2017, que “Dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Poder Executivo do Município de Osório e dá outras providências” e da Lei Municipal nº 3.853, de 07 de junho de 2006, que “Dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais de Osório e dá outras providências”.