Projeto de Lei nº 054/2021
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Data 3 de maio de 2021
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Categoria Projetos de Lei
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Número 2021/0.054
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Tramitação Normal
Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de concessão de uso de área pública, em caráter precário e não oneroso do imóvel localizado no setor 110, quadra 64, lote 032, de propriedade do Município de Osório – RS, ao MINISTÉRIO AMOR ALFA – COMUNIDADE FAMILIAR – COMUNIDADE ALFA.
Tramitação
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Parecer - COESMAprovado
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Parecer - CCJEm Tramitação
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EmendaEm Tramitação
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Concessão de Uso de Imóvel Urbano Em Área Pública Em Caráter Precário e Não OnerosoEm Tramitação
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Projeto de LeiEm Tramitação
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SubstitutivoEm Tramitação
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