Projeto de Lei nº 159/2019
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Data 11 de setembro de 2019
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Categoria Projetos de Lei
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Número 2019/0.159
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Tramitação Normal
Altera a Lei Municipal n° 6.188, de 23 de abril de 2019, que “Autoriza o Poder Executivo a doar ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, uma parte do lote n° 03, em um terreno urbano nesta cidade”.
Tramitação
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PareceresAprovado
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Projeto de LeiEm Tramitação
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