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Projeto de Lei nº 110/2019

calendar_today Data 5 de agosto de 2019

sort Categoria Projetos de Lei

tag Número 2019/0.110

info Tramitação Urgência

Autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito junto à Caixa Econômica Federal – CEF, no âmbito do Programa FINISA – Financiamento à Infraesturada e ao Saneamento na Modalidade Apoio Financeiro destinado a aplicação em Despesa de Capital, a oferecer garantias e dá outras providências.