PROJETO DE LEI N° 005/2024
calendar_today
Data 19 de fevereiro de 2024
sort
Categoria Projetos de Lei
tag
Número 2024/0.005
home
Poder Executivo
info
Tramitação Normal
Autoriza o Poder Executivo celebrar Contrato de Concessão de Uso de Bem Público oneroso, com a empresa STAR FOTO RS LTDA.
Tramitação
-
Parecer CCJAprovado
upload_fileBaixar Arquivo28, FEV -
Anexo20, FEV
-
ProjetoEm Tramitação
upload_fileBaixar Arquivo20, FEV -
Anexo II20, FEV
-
Anexo III20, FEV
-
Anexo IV20, FEV
