Projeto de Lei Nº 064/2024
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Data 27 de maio de 2024
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Categoria Projetos de Lei
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Número 2024/0.064
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Poder Executivo
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Tramitação Normal
Revoga a Lei nº 6.911, de 25 de abril de 2024.
Art. 1ºFica revogada a Lei nº 6.911, de 25 de abril de 2024, que concedeu patrocínio institucional esportivo a TIAGO LUME, para realização do TOBATA’S PARK 2024, com a prova de HardEnduro, válida pelo Campeonato Brasileiro de Hard Enduro e autorizada pela Confederação brasileira de motociclismo, que aconteceria nos dias 17, 18 e 19 de maio de 2024, no Distrito de Aguapés, em razão do cancelamento do evento.
Art. 2ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE