Projeto de Lei n° 022/2026
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Data 11 de março de 2026
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Categoria Projetos de Lei
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Número 2026/0.022
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Poder Legislativo
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Tramitação Normal
Institui a Política de Educação Continuada em Prevenção à Violência de Gênero para os servidores públicos da administração direta do Município de Osório, estabelece critérios de mérito para progressão funcional.
Vereador proponente
Marisa KingeskiPartido: PDT
Tramitação
-
Lido em Sessão 17/03/2026Em Tramitação
18, MAR -
Projeto de Lei n° 022/2026Protocolado
upload_fileBaixar Arquivo11, MAR
