Projeto de Lei n° 031/2026
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Data 23 de março de 2026
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Categoria Projetos de Lei
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Número 2026/0.031
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Poder Legislativo
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Tramitação Normal
Institui o Programa Municipal “Olhar Osório”, destinado à promoção da saúde visual dos estudantes da rede pública municipal, incluindo consultas oftalmológicas e fornecimento gratuito de óculos corretivos.
Vereador proponente
Marisa KingeskiPartido: PDT
Tramitação
-
Lido em Sessão 24/03/2026Em Tramitação
25, MAR -
Projeto de Lei n° 031/2026Protocolado
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