Projeto de Lei n° 059/2026
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Data 18 de maio de 2026
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Categoria Projetos de Lei
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Número 2026/0.059
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Poder Legislativo
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Tramitação Normal
“Institui no Município de Osório medidas de acessibilidade comunicacional para pessoas surdas nos serviços públicos de saúde e dá outras providências.”
Vereador proponente
Marisa KingeskiPartido: PDT
Lucas AzevedoPartido: MDB
Tramitação
-
Lido em Sessão 19.05.2026Em Tramitação
20, MAI -
Projeto de Lei n° 059/2026Protocolado
upload_fileBaixar Arquivo18, MAI
