Pedido de Indicação nº 091/2025
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Data 2 de junho de 2025
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Categoria Pedidos de Indicação
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Número 2025/0.091
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Tramitação Normal
A vereadora que subscreve este requerimento solicita que, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer que, após a devida apreciação pelo douto Plenário, esta Casa encaminhe ao Poder Executivo Municipal. Indica ao Poder Executivo Municipal que adote o anteprojeto de lei em anexo para a autorização de uso de espaços públicos na realização de atividades culturais, artísticas e de economia solidária bem como o Cadastro Municipal de Iniciativas Culturais e Solidárias no município de Osório.
Vereador proponente
Professora IsabelPartido: PT
