Pedido de Informação nº 008/2018
Senhor Presidente:
Os Vereadores que subscrevem requerem a Vossa Excelência, nos termos regimentais e após ouvido o Douto Plenário, esta Casa solicite ao Executivo as informações abaixo relacionadas sobre a Obra PAC2 – Cobertura de Quadra Escolar 003/2013 – ID 65116:
1. Cópia do Termo de Compromisso PAC 4774/2013 firmado entre o Município e Governo Federal (FNDE) para cobertura de quadra escolar 003/2013.
2. Caso haja existência de solicitação de prorrogação do prazo para cumprimento do Termo de Compromisso, encaminhar cópia da solicitação, bem como o número do protocolo e da resposta da mesma (deferido/indeferido).
3. Cópia dos comprovantes de depósito dos valores repassados pelo Governo Federal referente a referida obra.
4. Caso haja existência de licitação para a execução da obra referente a Cobertura da Quadra Escolar remter:
4.1 Cópia integral do processo licitatório;
4.2 Cópia do contrato com a empresa vencedora do certame;
4.3 Cópia da ordem de serviço de início das obras;
4.4 Cópia dos pagamentos se houverem.
Vereador proponente
Charlon MüllerPartido: UNIÃO
