DECRETO 002 de 22 de maio de 2024.
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Data 22 de maio de 2024
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Categoria Decretos Legislativos
Decreta ponto facultativo, no âmbito da Câmara Municipal de Osório, o dia 31 de maio de 2024.
MIGUEL FARIAS CALDERON, Presidente da Câmara Municipal de Osório, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Osório, DECRETA:
Art. 1o Fica decretado ponto facultativo, no âmbito da Câmara Municipal de Osório, o dia 31 de maio de 2024.
Art. 2o Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Osório em 22 de maio de 2024.
Alterações desta Legislação
Não há atualizações.
