Sessão Ordinária de 23.12.2025
Projeto de Lei nº 170/2025
Autoriza o Poder Executivo abrir crédito especial por excesso de arrecadação, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), bem como alterar a Lei Municipal n.º 6.516/2021, que dispõe sobre o PPA, a Lei Municipal n.º 6.959/2024, que dispõe sobre a LDO 2025 e a Lei Municipal n.º 6.974/2024, que dispõe sobre a LOA 2025 e suas alterações.
Projeto de Lei nº 171/2025
Altera a Lei nº 7.070, de 4 de dezembro de 2025, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio ao munícipe Guilherme Ignacio Ferreira, para tratamento de saúde fora do domicílio, com fundamento na Lei nº 4.703, de 4 de fevereiro de 2011.”
Pedido de Indicação n° 173/2025
Esta casa solicite junto ao Executivo , a seguinte solicitação, pintura da via , pintura dos meio fios e roçada nas laterais,na subida do tombador no bairro Laranjeiras.
Pedido de Providência n° 060/2025
ESTA CASA SOLICITE JUNTO AO EXECUTIVO , A MANUTENÇÃO DA RUA TIRADENTES ESQUINA COM A RS 030.
Ordem do dia 23/12/2025
1 – Projeto de Lei n° 140/2025 – Executivo –Altera a Lei n.º 5.905, de 21 de junho de 2017, que “Dispõe sobre o regime de uso, com ou sem fins econômicos, por terceiros, do Parque Municipal de Rodeios e Eventos Jorge Dariva e dá outras providências.”
2 – Projeto de Lei n° 156/2025 – Executivo – Autoriza o Poder Executivo a receber compensação legal prevista no Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal – PDDM, decorrente da implantação dos empreendimentos ‘Condomínio Península Sul’ e ‘Condomínio Península Norte’, e dá outras providências.
3 – Projeto de Lei n° 162/2025 – Executivo – Desafeta áreas públicas classificadas como Área Verde, integrantes das Matrículas nº 94.485 e nº 88.951, situadas no Bairro Medianeira, e autoriza sua destinação para implantação de Habitação de Interesse Social.
4 – Projeto de Lei n° 165/2025 – Legislativo – DÁ DENOMINAÇÃO A VIAS PÚBLICAS NESTE MUNICÍPIO.
5 – Projeto de Lei n° 168/2025 – Executivo – Altera a Lei nº 6.861, de 17 de novembro de 2023, que “Dispõe sobre o serviço funerário no âmbito do Município de Osório.”
