Sessão Ordinária de 12.05.2026
Projeto de Lei n° 054/2026
Altera a Lei Municipal nº 5.873, de 24 de fevereiro de 2017, que “Dispõe sobre o quadro de cargos e funções públicas do Poder Executivo do Município de Osório e dá outras providências”.
Projeto de Lei n° 055/2026
Altera a Lei nº 5.872, de 24 de fevereiro de 2017, que “Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo do Município de Osório e dá outras providências”.
Projeto de Lei n° 056/2026
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal (COMBEM-ANIMAL) e dá outras providências.
Projeto de Lei n° 057/2026
Institui o período alusivo à Campanha Municipal de Incentivo à Destinação do Imposto de Renda Devido aos Fundos Municipais dos Direitos da criança do Adolescente e da Pessoa Idosa no Município de Osório e dá outras providências.
Pedido de Informação n° 012/2026
Que esta Casa solicite ao Excelentíssimo Prefeito Municipal e a Secretaria responsável que forneça as informações a seguir: - Quantos atendimentos foram realizados no CAISE por ano desde a sua inauguração, no dia 13 de abril de 2022; - Quais os tipos de atendimentos estão sendo realizados?
Pedido de Informação n° 013/2026
Pedido de informações à Secretaria Municipal de Educação, solicitando esclarecimentos e envio de documentos referentes à cessão/utilização do ginásio da Escola Municipal de Ensino Fundamental Osvaldo Amaral, por instituição privada vinculada à prática esportiva de vôlei.
Pedido de Indicação nº 073/2026
Esta Casa Legislativa encaminhe ao Executivo o seguinte Pedido de Indicação que dispõe sobre: A realização de melhorias na iluminação pública, mediante a instalação de luminárias, no Residencial Recanto da Lagoa, Rua Manoel Pereira de Almeida e suas travessas, localizado na Comunidade do Palmital, às margens da Rodovia Domingos Manoel Pires (OS-010), nas proximidades do Km 13.
Pedido de Indicação nº 074/2026
Esta Casa Legislativa encaminhe ao Executivo o seguinte Pedido de Indicação que dispõe sobre: A instalação de lixeira comunitária no início da Rua Manoel Pereira de Almeida, no Residencial Recanto da Lagoa, localizado na Comunidade do Palmital, às margens da Rodovia Domingos Manoel Pires (OS-010), nas proximidades do Km 13, conforme demostra a imagem em anexo.
Pedido de Indicação nº 076/2026
Esta Casa encaminhe ao Executivo Municipal, o seguinte pedido: A construção de uma cobertura para o trem 203, monumento que faz parte do acervo de exposição do Museu da Via Férrea localizado na Av. Getúlio Vargas, 630 - Centro, Osório.
Pedido de Indicação nº 075/2026
Este Vereador, no uso de suas atribuições legais, vem, respeitosamente, INDICAR ao Poder Executivo Municipal, por meio da secretaria competente, que seja realizado:
Ordem do dia 12/05/2026
1 – Veto Parcial ao Projeto de Lei n° 023/2026 - “Institui a previsão de contrapartida social nos instrumentos de transferências voluntárias de recursos municipais para pessoas físicas e jurídicas de direito privado.”
2 – Projeto de Lei n° 025/2026 – Legislativo – Institui as diretrizes da Política Municipal de Promoção da Saúde Mental dos Trabalhadores da Saúde, com o objetivo de prevenir o adoecimento psíquico, promover ambientes de trabalho saudáveis e estimular ações de cuidado psicossocial no âmbito dos serviços de saúde do Município de Osório.
3 – Projeto de Lei n° 026/2026 – Legislativo – Institui a Política Municipal de Diagnóstico Tardio do Transtorno do Espectro Autista (TEA) em adultos e idosos no Município de Osório, estabelecendo diretrizes para sua identificação, acolhimento e encaminhamento, e dá outras providências.
4 – Projeto de Lei n° 027/2026 – Legislativo – Institui diretrizes para a adoção de atendimento humanizado e para o enfrentamento de práticas discriminatórias nos serviços de saúde do Município de Osório, assegurando respeito às diversidades e aos direitos humanos.
5 – Projeto de Lei n° 049/2026 – Legislativo – Denomina de Maria Conceição Pires uma via pública neste Município.
