Projeto de Lei nº 005/2020
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Data 16 de janeiro de 2020
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Categoria Projetos de Lei
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Número 2020/0.005
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Tramitação Normal
Altera a Lei Municipal nº 5.797, de 03 de maio de 2016, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de hospitais públicos ou conveniados com o Sistema Único de Saúde – SUS, de garantir a parturiente o direito a presença de acompanhante no processo de parto”.
