Projeto de Lei n° 029/2026
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Data 20 de março de 2026
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Categoria Projetos de Lei
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Número 2026/0.029
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Poder Executivo
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Tramitação Urgência
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.873, de 24 de fevereiro de 2017, que “Dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Poder Executivo do Município de Osório e dá outras providências”.
Tramitação
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Sessão 28.04.2026Aprovado
29, ABR -
Parecer da COESMAprovado
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Parecer da CCJAprovado
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Anexo 02Protocolado
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Anexo 01Protocolado
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Mensagem Retificativa do PL 029/2026Protocolado
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Lido em Sessão 24/03/2026Em Tramitação
25, MAR -
Projeto de Lei n° 029/2026Protocolado
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