Câmara Municipal Osório

Data: 03/05/2022
Autoriza, os estabelecimentos responsáveis pela produção, pelo fornecimento, pela comercialização, pelo armazenamento e pela distribuição de gêneros alimentícios, sejam eles industrializados ou in natura, a doarem o seu excedente.

Data: 03/05/2022
Cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo (CIPTEA), no Município de Osório e dá outras providências.

Data: 29/03/2022
Denomina a rua Manoel Antônio Moura do Amaral, a atual rua 08, localizada no distrito de Passinhos.

Data: 26/04/2022
Altera a Lei Municipal n.º 6.599, de 11 de abril de 2022, que “Dispõe sobre a caracterização, o processo de aprovação e o licenciamento de brewpubs no Município de Osório e dá outras providências”.

Data: 22/04/2022
Autoriza o Poder Executivo incluir ação e dotação no PPA e LDO de 2022, bem como abrir crédito especial no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) na Secretaria de Desenvolvimento, Turismo, Cultura e Juventude.

Data: 27/04/2022
Cria o Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental Municipal – APA Morro de Osório.

Data: 20/04/2022
Autoriza o Município de Osório – RS a receber em doação uma casinha de boneca de Antônio César da Cunha Chaves.

Data: 18/04/2022
Autoriza o Poder Executivo celebrar Contrato de Concessão de Uso de Bem Público, oneroso, com a empresa PSPM HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA.

Data: 18/04/2022
Concede patrocínio esportivo a Joelson Magni da Silva, que participará da prova de ciclismo “CERRADO 1010 MILHAS” em Brasília/DF, na forma da Lei Municipal n.º 6.038, de 10 de maio 2018 e do Decreto Municipal n.º 108, de 30 de julho de 2018.

Data: 18/04/2022
Inclui o art. 23-A na Lei Municipal nº 3.147, de 17 de dezembro de 1999, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Osório.

Data: 13/04/2022
Altera a Lei Municipal nº 6.593, de 04 de abril de 2022, que “Autoriza o Poder Executivo incluir ação e dotação no PPA e LDO de 2022, bem como abrir crédito especial no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais) na Secretaria de Obras e Saneament

Data: 12/04/2022
Altera a Lei n.º 5.265, de 05 de novembro de 2013.

Data: 11/04/2022
Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS/2023.

Data: 11/04/2022
Concede revisão geral anual dos vencimentos dos servidores, dos proventos dos Aposentados, das pensões e dos subsídios dos Agentes Políticos do Município de Osório-RS e dá outras providências.

Data: 06/04/2022
Alteram dispositivos da Lei Municipal nº 5.873, de 24 de fevereiro de 2017, que “Dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Poder Executivo do Município de Osório e dá outras providências” e da Lei Municipal nº 3.853, de 07 de junho de 2006.

Data: 06/04/2022
Autoriza o Poder Executivo celebrar Contrato de Concessão de Uso de Bem Público, oneroso, com a empresa HSUL DIVISÓRIAS.

Data: 11/04/2022
Autoriza o Município de Osório a receber doação de uma edificação de 152,50 m², destinada à implantação do Centro Cultural do Distrito de Passinhos denominado “Espaço Cultural Iara Greca”.

Data: 05/04/2022
Autoriza o Poder Executivo incluir ação e dotação no PPA e LDO de 2022, bem como abrir crédito especial no valor de R$ 384.000,00 (trezentos e oitenta e quatro mil reais) na Secretaria de Assistência Social e Habitação.

Data: 05/04/2022
Autoriza o Poder Executivo incluir ação e dotação no PPA e LDO de 2022, bem como abrir crédito especial no valor de R$ 86.866,10 (oitenta e seis mil, oitocentos e sessenta e seis reais e dez centavos) na Secretaria de Assistência Social e Habitação.

Data: 04/04/2022
Altera dispositivos da Lei nº 6.590, de 28 de março de 2022.