Câmara Municipal Osório

Data: 22/07/2026
Altera a Lei Municipal n° 6.399, de 21 de julho de 2020, que institui, no âmbito do Município de Osório, a Honraria da Segurança Pública Destaque do Ano, para incluir a Polícia Penal e a Polícia Rodoviária Federal entre as corporações aptas à indicação de homenageados.

Data: 21/07/2026
Altera a redação do caput do art. 123 e acrescenta o parágrafo único ao art. 123, da lei n° 2.351, de 23 de maio de 1991.

Data: 21/07/2026
Concede patrocínio institucional ao PIQUETE DE TRADIÇÕES GAÚCHAS BOCAL DE PRATA, para participação do evento “JUVENART 2026”, nos termos da Lei Municipal n.º 6.038, de 10 de maio de 2018, e do Decreto Municipal n.º 108, de 30 de julho de 2018.

Data: 20/07/2026
Institui, no âmbito do Município de Osório, a “Semana das Mulheres Negras de Osório”, a ser celebrado anualmente durante a semana do 25 de julho, em referência ao Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha, e estabelece diretrizes para sua promoção.

Data: 16/07/2026
INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL– COMPDEC e FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL – FUMPDEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 16/07/2026
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL – CONPDEC, DEFINE SUA COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIAS, FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 16/07/2026
Dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino nas Escolas Públicas Municipais e dá outras providências.

Data: 14/07/2026
Denomina a Rua Francisco Monteiro de Oliveira Bloss, no bairro Bela Vista (Tombador) no Município de Osório.

Data: 13/07/2026
Concede patrocínio institucional ao CTG ESTÂNCIA DA SERRA, para participação do evento “JUVENART 2026”, nos termos da Lei Municipal n.º 6.038, de 10 de maio de 2018, e do Decreto Municipal n.º 108, de 30 de julho de 2018.

Data: 13/07/2026
Institui o dia municipal do Psicopedagogo no município de Osório - RS e dá outras providências.

Data: 10/07/2026
Altera a redação do parágrafo único do art. 1º da Lei n° 7.131, de 17 de junho de 2026.

Data: 10/07/2026
Institui diretrizes para a promoção da formação continuada dos agentes públicos municipais voltada ao atendimento humanizado, inclusivo, acessível e livre de discriminação no âmbito do Município de Osório/RS

Data: 07/07/2026
Dispõe sobre a instalação de sistema de videomonitoramento nos balcões de atendimento das unidades de saúde municipais de Osório.

Data: 06/07/2026
“Estabelece diretrizes para a execução das ações de conscientização previstas no Art. 4° da Lei Municipal n° 6.907, de 12 de abril de 2024, e dá outras providências.”

Data: 06/07/2026
Institui diretrizes para a promoção de ações educativas de prevenção à violência doméstica e familiar contra a mulher no âmbito da Rede Municipal de Ensino do Município de Osório e dá outras providências.

Data: 03/07/2026
Institui o Programa "Selo Empresa Amiga do Meio Ambiente", nas categorias Ouro, Prata e Bronze, no âmbito do Município de Osório, e dá outras providências.

Data: 03/07/2026
Institui o Programa "Selo Empresa Amiga da Saúde Mental", no âmbito do Município de Osório, e dá outras providências.

Data: 01/07/2026
Altera a Lei nº 5.873, de 24 de fevereiro de 2017, que “Dispõe sobre o quadro de cargos e funções públicas do Poder Executivo do Município de Osório e dá outras providências”.

Data: 01/07/2026
Altera a Lei nº 5.872, de 24 de fevereiro de 2017, que “Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo do Município de Osório e dá outras providências”.

Data: 01/07/2026
Autoriza o Poder Executivo a incluir unidade orçamentária, programa, ação, elementos de despesa, abrir crédito especial por superávit financeiro, bem como alterar a Lei Municipal n.º 7.037/2025, que dispõe sobre o PPA, a Lei Municipal n.º 7.041/2025, que dispõe sobre a LDO 2026 e a Lei Municipal n.º 7.082/2025, que dispõe sobre a LOA 2026 e suas alterações.